// Regulamento do Concurso Cultural “Troféu Lucas Meira – A Força de um Sentimento”

1. O Concurso Cultural “Troféu Lucas Meira – A Força de um Sentimento” é promovido pelo Palmas Futebol e Regatas LTDA, com endereço na Quadra 103 Sul, rua SO 7, nº 20, conjunto 2, sala 2, inscrito no CNPJ n°. 29.250.641/0001-86.

2. Este é um concurso de caráter exclusivamente cultural, com o objetivo de incentivar a prática esportiva de futebol promovendo a inclusão de jovens através do esporte e fortalecendo as categorias de base do futebol tocantinense.

3. O Concurso foi criado exclusivamente pelo Palmas Futebol e Regatas LTDA. Ao participar do Concurso, o concorrente estará concordando irrestritamente com todas as condições estipuladas neste regulamento.

Quem pode participar

4. O Concurso está aberto a todas as pessoas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no Tocantins, que não sejam funcionárias do Palmas Futebol e Regatas, cônjuges ou parentes até 2º Grau.

Como participar

5. O Concurso terá início às 12h00m do dia 17/12/2021 e término às 23h59m59s do dia 17/01/2022 (horário de Brasília). Inscrições enviadas fora deste período determinado serão automaticamente desconsideradas.

6. Para participar do concurso, o interessado deverá preencher completamente o formulário disponível no endereço eletrônico https://campanha.palmasfr.com/trofeulucasmeira respondendo à pergunta proposta.

7. O tema proposto é “Como o futebol pode te ajudar a fortalecer a esperança de ser um atleta e transformar a sua vida e de sua comunidade?”. O participante deverá enviar uma história de sua autoria exclusiva.

8. O concurso é destinado a qualquer iniciativa esportiva em caráter comunitário, não sendo obrigatório a existência de associação constituída com CNPJ.

9. Os participantes desde já concordam e se declaram cientes de que ao enviarem a história estarão, automaticamente, cedendo e transferindo ao Palmas Futebol e Regatas LTDA, sem qualquer ônus para esta, e em caráter definitivo, plena e totalmente, todos os direitos autorais sobre a referida obra autoral, para qualquer tipo de utilização, publicação, reprodução por qualquer meio ou técnica, especialmente na divulgação do resultado, pelo máximo período permitido em lei.

10. Os participantes desde já isentam o Palmas Futebol e Regatas LTDA de qualquer responsabilidade, civil ou criminal, decorrente da utilização/divulgação indevida por terceiros das histórias enviadas/divulgadas.

11. Os participantes declaram, desde já, serem responsáveis pela autoria das respostas encaminhados e que elas não constituem plágio ou qualquer outra forma de apropriação autoral vedada pela Lei 9.610/98, assumindo inteira responsabilidade por eventuais reproduções de trabalhos de terceiros, sem prejuízo das sanções cíveis e criminais cabíveis.

12. O Palmas Futebol e Regatas LTDA não será responsável pelo conteúdo das histórias enviadas. Estarão automaticamente desclassificadas as histórias que fujam da temática descrita ou as que contenham palavras de baixo calão, discriminação ou qualquer outra redação ofensiva. As histórias também não poderão conter palavras que incitem à violência, contrárias à moral e aos bons costumes, palavrões ou ofensas ao nome ou moral de qualquer pessoa. Não há obrigação do Palmas Futebol e Regatas LTDA em comunicar ou informar aos participantes desclassificados a sua retirada do Concurso.

Critérios de escolha do vencedor

13. A avaliação dos ganhadores dos kits será baseada nos seguintes critérios: história da equipe, criatividade e emoção na resposta e fidelidade ao tema.

14. Todas as respostas enviadas até o dia 17/01/2021, às 23h59m59s, serão analisadas por uma Comissão Julgadora composta por 03 (três) jurados selecionados pelo Palmas Futebol e Regatas LTDA.

15. A Comissão Julgadora escolherá 10 (podendo ser mais) equipes que serão premiadas com kits contendo materiais para a iniciação da prática de futebol.

16. A decisão da Comissão Julgadora é soberana e irrecorrível. A decisão de escolha dos vencedores não precisa ser fundamentada ou justificada.

Premiação

17. O participante que tiver sua resposta escolhida será premiado com um kit de iniciação esportiva voltado para a prática do futebol, contendo itens como bolas, cones, luvas entre outros.

18. O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá, em nenhuma hipótese, ser convertido em dinheiro ou trocado por outro bem.

19. A entrega dos prêmios será feita na sede social do Palmas Futebol e Regatas LTDA, localizada à Quadra 804 Sul, Av Lo 21, lote 3, Em Palmas - Tocantins.

20. O clube, em hipótese alguma, enviará os kits por correio ou outro tipo de despacho de encomendas.

21. Caso o vencedor esteja impossibilitado de retirar o kit em Palmas, ele deverá enviar um representante, mediante acordo prévio com a organização do concurso.

22. O contemplado terá um prazo de até 2 meses a partir da divulgação do resultado para efetuar a retirada do prêmio no local estabelecido, sendo que após esta data o Palmas ficará desobrigado a entregar esta premiação.

Disposições finais

23. O presente Concurso e seu regulamento poderão ser alterados e/ou suspensos ou cancelados a qualquer momento, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que esteja fora do controle do Palmas Futebol e Regatas LTDA e que comprometa a realização do Concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado.

24. Toda e qualquer situação não prevista neste regulamento, bem como eventuais casos omissos, serão decididos, exclusivamente, pelo Palmas Futebol e Regatas.

25. Este regulamento estrá em vigor em 17 de dezembro de 2021.

26. Qualquer controvérisa relacionada ao presente concurso ou aos termos deste Regulamento deverão ser dirimidas diante do Foro Central Cível da Comarca de Palmas-TO.